Fonte: Jornal O LIBERAL 24/09/2009
Caderno: Atualidades
O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, José Maria Teixeira do Rosário, determinou que a presença de crianças e adolescentes na oitava edição da 'Parada do Orgulho Gay de Belém', que vai acontecer no domingo, 27, seja fiscalizada pelo Setor de Comissariado. A medida, conforme descreve o despacho do juiz, atende a 'pleitos formulados ao Juizado por entidades interessadas em proteger menores dos riscos em ambientes e eventos incompatíveis com as respectivas faixas etárias'.
O Setor de Comissariado, ligado à 1ª Vara da Infância e Juventude, fiscaliza o cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as portarias do Juizado da Infância sobre a participação e permanência de menores de 18 anos de idade em eventos e estabelecimentos públicos. O Comissariado intervém e encaminha ao conselho tutelar toda e qualquer situação caracterizada como de violação de direitos. Normalmente, são feitas rondas em bares, shows e festas durante os fins de semana. Também são fiscalizados motéis, hotéis e eventos esportivos.
A fiscalização se estende, conforme nota do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) divulgada ontem, 'às concentrações e percursos de paradas e desfiles em que hajam circunstâncias desaconselháveis a menores'. Zilda Rodrigues, chefe do Setor de Comissariado, explicou que adolescentes poderão participar da Parada Gay desde que acompanhadas pelos pais ou com autorização expressa. 'O adolescente que estiver desacompanhado, ingerindo bebida alcoólica e com roupas indecorosas vai ser recolhido', avisou ela, informando que 20 voluntários e um coordenador da seção vão trabalhar durante a caminhada.
A medida, ainda segundo o comunicado, “atenta” para atitudes e práticas inadequadas a menor de idade legal, principalmente ingestão de bebidas alcoólicas, uso de produtos restritos a adultos e a exposição a cenas, expressões e gestos atentatórios à moral e aos bons costumes, considerados pela legislação pertinente prejudiciais às crianças e aos adolescentes e, por isso, considerados com a personalidade ainda em formação”.
Paulo Lessa, presidente do Grupo APOLO Grupo pela Livre Orientação Sexual e um dos coordenadores da Parada Gay, criticou os termos usados pelo juiz e argumentou que a organização do evento não tem como controlar a participação e permanência de crianças e adolescente. “É um evento público, seguro e durante o dia. O que a gente não vai controlar, é claro, até por questões de segurança, são crianças nos carros oficiais. Mas se trata de um evento aberto e, durante o percurso, a gente não pode proibir ninguém de participar”, reforça.
“É uma marcha de protesto, de manifestação da liberdade. Para nós, é melhor que as famílias estejam na parada. Que o pai e a mãe acompanhem os filhos, estimule o dialogo sobre o respeito do outro. A gente não está excluindo as famílias”, continua. A Parada Gay de Belém é, segundo os organizadores, a sexta maior do Brasil em numero de participantes e a maior da Região Norte. Mais de 1,5 milhão de pessoas devem participar este ano do evento, cuja concentração será ao meio-dia de domingo em frente à Estação das Docas, no Centro.
Caderno: Atualidades
O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, José Maria Teixeira do Rosário, determinou que a presença de crianças e adolescentes na oitava edição da 'Parada do Orgulho Gay de Belém', que vai acontecer no domingo, 27, seja fiscalizada pelo Setor de Comissariado. A medida, conforme descreve o despacho do juiz, atende a 'pleitos formulados ao Juizado por entidades interessadas em proteger menores dos riscos em ambientes e eventos incompatíveis com as respectivas faixas etárias'.
O Setor de Comissariado, ligado à 1ª Vara da Infância e Juventude, fiscaliza o cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as portarias do Juizado da Infância sobre a participação e permanência de menores de 18 anos de idade em eventos e estabelecimentos públicos. O Comissariado intervém e encaminha ao conselho tutelar toda e qualquer situação caracterizada como de violação de direitos. Normalmente, são feitas rondas em bares, shows e festas durante os fins de semana. Também são fiscalizados motéis, hotéis e eventos esportivos.
A fiscalização se estende, conforme nota do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) divulgada ontem, 'às concentrações e percursos de paradas e desfiles em que hajam circunstâncias desaconselháveis a menores'. Zilda Rodrigues, chefe do Setor de Comissariado, explicou que adolescentes poderão participar da Parada Gay desde que acompanhadas pelos pais ou com autorização expressa. 'O adolescente que estiver desacompanhado, ingerindo bebida alcoólica e com roupas indecorosas vai ser recolhido', avisou ela, informando que 20 voluntários e um coordenador da seção vão trabalhar durante a caminhada.
A medida, ainda segundo o comunicado, “atenta” para atitudes e práticas inadequadas a menor de idade legal, principalmente ingestão de bebidas alcoólicas, uso de produtos restritos a adultos e a exposição a cenas, expressões e gestos atentatórios à moral e aos bons costumes, considerados pela legislação pertinente prejudiciais às crianças e aos adolescentes e, por isso, considerados com a personalidade ainda em formação”.
Paulo Lessa, presidente do Grupo APOLO Grupo pela Livre Orientação Sexual e um dos coordenadores da Parada Gay, criticou os termos usados pelo juiz e argumentou que a organização do evento não tem como controlar a participação e permanência de crianças e adolescente. “É um evento público, seguro e durante o dia. O que a gente não vai controlar, é claro, até por questões de segurança, são crianças nos carros oficiais. Mas se trata de um evento aberto e, durante o percurso, a gente não pode proibir ninguém de participar”, reforça.
“É uma marcha de protesto, de manifestação da liberdade. Para nós, é melhor que as famílias estejam na parada. Que o pai e a mãe acompanhem os filhos, estimule o dialogo sobre o respeito do outro. A gente não está excluindo as famílias”, continua. A Parada Gay de Belém é, segundo os organizadores, a sexta maior do Brasil em numero de participantes e a maior da Região Norte. Mais de 1,5 milhão de pessoas devem participar este ano do evento, cuja concentração será ao meio-dia de domingo em frente à Estação das Docas, no Centro.
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